A contribuição de melhoria instituída para fazer face ao
custo de obras públicas de que decorra valorização
imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e
como limite individual o acréscimo de valor que da obra
resultar para cada imóvel beneficiado, pode ser cobrada:
✂️ A) somente pela União e Estados;
✂️ B) somente pelos Estados, Distrito Federal e Municípios;
✂️ C) somente pela União, Estados e pelo Distrito Federal;
✂️ D) pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios;
✂️ E) pelos territórios e pelos Estados.
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No que se refere à contribuição de melhoria, assinale a opção correta.
✂️ A) Essa contribuição é instituída para fazer face aos custos de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
✂️ B) Para calcular a contribuição de melhoria, o poder público deve considerar apenas o custo da obra sem a necessidade de verificar a valorização que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
✂️ C) A lei que instituir a contribuição de melhoria deve fixar um prazo máximo de dez dias para que os interessados possam impugnar o memorial descritivo do projeto e o orçamento do custo da obra.
✂️ D) O limite total da contribuição de melhoria deve ser igual ao valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
✂️ E) A competência para instituir a contribuição de melhoria é privativa dos municípios.
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O Município Beta, após realizar uma grande obra pública de
recuperação, ampliação e melhoramentos da praça central do bairro
Gama, custeada com recursos próprios, no valor de quinhentos mil
reais, e que promoveu uma valorização dos imóveis apenas nesse
bairro, decidiu cobrar uma contribuição de melhoria.
O referido tributo, instituído mediante lei ordinária específica, foi
cobrado de todos os 5 mil proprietários de imóveis privados daquela
cidade, em um valor fixo de 200 reais para cada um. José, advogado e
morador do bairro Delta, bastante distante do bairro Gama, se
insurge contra a referida contribuição de melhoria.
✂️ A) foi corretamente instituída, pois decorre de previsão legal
específica, tendo como fato gerador a obra pública realizada.
✂️ B) foi corretamente instituída, pois respeitou o princípio da
igualdade tributária ao adotar o mesmo valor para todos os
contribuintes da cidade.
✂️ C) foi incorretamente instituída, por ter atingido imóveis que não se
valorizaram por decorrência da obra pública e por ter cobrado
valor cujo somatório é superior ao custeio da obra.
✂️ D) foi incorretamente instituída, pois só pode ser cobrada nos casos
em que a obra pública seja exclusivamente para abertura,
alargamento, pavimentação ou iluminação de vias públicas.
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