Como se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear se...

Como se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear serviços de assistência e previdência social, nos termos da Constituição Federal?

Q951726 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • Avança SP • ITUPREV SP • Oficial Administrativo • 2025

Como se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear serviços de assistência e previdência social, nos termos da Constituição Federal?

a) Imposto Extraordinário.
b) Contribuição de Melhoria.
c) Contribuição Social.
d) Taxa de Serviços Públicos.
e) Fundo Constitucional de Assistência.

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Questões sobre Modalidades e Critérios de Julgamento

1

Q1011904 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de licitação previstas em lei.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1011288 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1007287 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • IBFC • EBSERH • Saúde Coletiva • 2023
Assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação que pode ser utilizada quando o objeto possui padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
- a) Pregão
- b) Concorrência
- c) Concurso
- d) Sorteio
- e) Diálogo competitivo
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4

Q1007286 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • IBFC • EBSERH • Saúde Coletiva • 2023
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas no artigo 28.
- a) Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
- b) Pregão, Sorteio, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
- c) Pregão, Concorrência, Concurso, Leilão, Diálogo Competitivo
- d) Sorteio, Concorrência, Concurso, Leilão, Convite
- e) Sorteio, Concorrência, Pregão, Leilão, Diálogo Competitivo
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5

Q1002964 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • IBFC • EBSERH • Qualquer Nível Superior • 2023
De acordo com a Lei das Licitações, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à:
- a) Contratação integrada
- b) Empreitada por preço global
- c) Empreitada por preço unitário
- d) Contratação semi-integrada
- e) Contratação por tarefa
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6

Q1002946 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • IBFC • EBSERH • Engenheiro Clínico • 2023
A Lei Federal n° 14.133/2021 de Licitações e Contratos Administrativos, menciona que são considerados modalidade de licitação. Assinale a alternativa incorreta.
- a) diálogo competitivo
- b) pregão
- c) credenciamento
- d) leilão
- e) concorrência
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7

Q1000922 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • FGV • EBSERH • Grupo Técnico em Segurança do Trabalho • 2024
Determinado órgão da Administração Pública, após as devidas providências, pretende promover a escolha de trabalho técnico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, deve ser
- a) realizada licitação na modalidade concurso.
- b) necessariamente dispensada a realização de licitação.
- c) efetuada licitação na modalidade pregão ou concorrência.
- d) executada licitação na modalidade diálogo competitivo.
- e) promovida uma contratação direta em qualquer de suas modalidades, mesmo que haja viabilidade de competição.
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8

Q1000761 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • FGV • EBSERH • Grupo Assistente Administrativo • 2024
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos, introduziu uma série de inovações significativas para aprimorar os processos de contratação na Administração Pública brasileira. Embora tenha trazido mudanças substanciais, a lei manteve algumas modalidades tradicionais de licitação, realizando adaptações necessárias para adequá-las às novas exigências e demandas do setor público.
Avalie se os critérios de julgamento da concorrência na Nova Lei de Licitações e contratos incluem:
I. melhor conteúdo artístico;
II. maior retorno econômico;
III. maior desconto.

Está correto o que se apresenta em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) II e III, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
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9

Q1000607 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Engenharia Elétrica • 2024
O Capítulo III da Lei Federal n° 14.133/2021 (Licitação e contratos administrativos) trata da modalidade conhecida por concorrência para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Acerca do critério de ligamento do processo de concorrência, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) menor preço.
( ) melhor técnica ou conteúdo artístico.
( ) técnica e preço.
( ) maior retorno econômico.
( ) maior desconto.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a) V – V – V – V – V
- b) V – V – V – F – V
- c) V – F – V – V – V
- d) V – V – V – V – F
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10

Q1000555 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • IBFC • TRF 5 REGIÃO • Especialidade Contabilidade • 2024
A Lei nº 14.133/2021, que institui as normas gerais de licitação e contratos administrativos no Brasil, apresenta várias inovações em relação às legislações anteriores. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
- a) O diálogo competitivo é uma modalidade de licitação introduzida pela Lei 14.133/2021 sendo aplicável às situações em que administração públic a não consegue definir previamente os meios técnicos necessários para atender ao interesse público
- b) Esta lei exige que o prazo mínimo entre a publicação do edital e a apresentação das propostas seja de 30 dias, independentemente da complexidade do objeto licitado
- c) De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a escolha da proposta vencedora deve ser feita sempre pelo critério de menor preço, a fim de garantir a economicidade para a administração pública
- d) A lei dispensa a necessidade de estudos técnicos preliminares para contratações de serviços comuns, devendo esses estudos serem realizados apenas para contratações de obras e serviços de engenharia
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Como se denomina o tipo de tributo que a União pode instituir para custear serviços de assistência e previdência social, nos termos da Constituição Federal?

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