Insatisfeita com a condução de determinado contrato
administrativo parte do Poder Público, a sociedade empresária
Gama, na qualidade de contratada, buscou informações sobre os
cenários em que teria, legitimamente, o direito à extinção da
avença.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº
14.133/2021, analise as afirmativas a seguir:
I. Suspensão de execução do contrato, por ordem escrita da
Administração, por prazo superior a três meses.
II. Atraso superior a dois meses, contado da emissão da nota
fiscal, dos pagamentos ou de parcelas de pagamentos devidos
pela Administração por despesas de obras, serviços ou
fornecimentos.
III. Não liberação pela Administração, nos prazos contratuais, de
área, local ou objeto, para execução de obra, serviço ou
fornecimento, e de fontes de materiais naturais especificadas
no projeto, inclusive devido a atraso ou descumprimento das
obrigações atribuídas pelo contrato à Administração
relacionadas a desapropriação, a desocupação de áreas
públicas ou a licenciamento ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021,
a sociedade empresária Gama terá direito à extinção do contrato
administrativo na(s) hipótese(s) elencada(s) em