Q951730 | Direito Administrativo, Conceito, Oficial Administrativo, ITUPREV SP, Avança SP, 2025No que tange as etapas do Processo Administrativo, é correto afirmar que: a) O processo administrativo é composto pelas fases de instauração, defesa, instrução, julgamento e sentença, sendo a decisão final irrevogável. b) As etapas do Processo Administrativo incluem instauração, instrução, defesa, relatório e decisão, cada uma com funções específicas de apuração, defesa do administrado e avaliação do caso. c) As fases do processo administrativo consistem apenas na instauração e defesa. d) O processo administrativo não requer a fase de defesa, sendo a decisão final tomada unicamente com base na instrução. e) A única fase obrigatória do processo administrativo é a decisão, não sendo necessárias as etapas de instrução, defesa ou relatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro