Além de estar prevista na Constituição Federal, a responsabilidade do Estado na ...

Questão de Direitos Humanos da banca Instituto Darwin aplicada no concurso Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q951879•
Direitos Humanos•
Características dos direitos humanos•
Instituto Darwin•
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe PE•
Guarda Municipal•
2025

Além de estar prevista na Constituição Federal, a responsabilidade do Estado na promoção e proteção dos direitos humanos decorre do contexto global de tratados e convenções capitaneados por organizações internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dever positivo do Estado decorrente da sua responsabilidade no âmbito dos direitos humanos.

Implementar políticas públicas para o bem-estar dos presidiários.

Prevenir o endividamento e empobrecimento de pessoas causados por questões etárias ou de orientação sexual.

Determinar a instituição de pautas educativas em escolas públicas e privadas, acerca da participação feminina na política.

Endurecer as penas de crimes hediondos, inclusive sujeitando-os à prisão perpétua.

Questões Relacionadas

Q705195•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
VUNESP•
Câmara de São Roque SP•
Procurador Jurídico•
2019

Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade

exige que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito do seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.

exige que a interpretação seja transparente e sincera, evitando a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade humana como mera forma de justificação da decisão já tomada.

consiste em demostrar que os resultados práticos da decisão são compatíveis com os dados empíricos apreciados e com o texto normativo.

é o resultado de um processo de contraposição de ideias que se desenvolve para promover a dignidade humana em determinado contexto histórico e social.

faculta a participação de sujeitos interessados, o que possibilitará aos julgadores uma apreciação das mais diversas facetas de um determinado direito analisado.

Q691761•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
CGE CE•
Auditor de Controle Interno Fomento ao Controle Social•
2019

o âmbito da perspectiva dos direitos, a determinação conforme a qual nenhum órgão pertencente ao Estado deve violar os

direitos humanos por meio de ações ou omissões é denominada obrigação de

Q861464•
Direitos Humanos•
Características dos Direitos Humanos•
CESPE CEBRASPE•
MPE SC•
Promotor de Justiça•
2023

Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir.

Apesar de não se tratar de uma classificação rígida, há uma tendência histórica de atribuir a denominação direitos humanos aos direitos essenciais dos indivíduos, previstos no direito internacional, e a denominação direitos fundamentais àqueles previstos pelo direito constitucional dos Estados.

Certo

Errado

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