Acerca da extinção de ato administrativo, assinale a opção correta.
✂️ A) Exoneração de funcionário público efetivo é ato administrativo
que ocorre quando o cargo por si ocupado for extinto pelo
chefe do poder a que está vinculado.
✂️ B) O direito de a administração anular ato administrativo
favorável ao destinatário decai em dez anos, exceto se for
comprovada má-fé.
✂️ C) Certidão negativa de débito trabalhista emitida por tribunal
pode ser revogada a qualquer momento devido
à discricionariedade da administração.
✂️ D) A confirmação, que somente é possível quando não há prejuízo
para terceiros, implica a renúncia da administração ao poder
de anular ato ilegal.
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A convalidação de determinado ato administrativo fica obstada se
✂️ A) o ato eivado de vício tiver exaurido seus efeitos.
✂️ B) depender de refazimento do ato, mediante nova forma.
✂️ C) o vício a ser sanado for de competência exclusiva.
✂️ D) depender de prática de ato por autoridade diversa.
✂️ E) o vício apontado for de legalidade, hipótese em que caberia revogação do ato de
homologação.
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Em relação à anulação de atos administrativos,
analise as afirmativas abaixo.
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