De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da cri...

Q951978 | Pedagogia, Lei nº 8069 de 1990, Monitora de Apoio, Prefeitura de Careaçu MG, MARANATHA Assessoria, 2025

De acordo com o Art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é direito da criança e do adolescente a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Com base nesse artigo, assinale a alternativa CORRETA em relação aos princípios estabelecidos no ECA.

a) A proteção à vida e à saúde da criança e do adolescente exige políticas públicas que vão além do atendimento médico, incluindo ações preventivas, educativas e sociais que garantam o pleno desenvolvimento físico, mental, emocional e social, com o envolvimento do Estado, da família e da sociedade.
b) A promoção da saúde infantil deve concentrar-se prioritariamente em programas de assistência médica emergencial, uma vez que o atendimento preventivo é responsabilidade direta das famílias, que devem buscar apoio quando necessário.
c) O desenvolvimento sadio e harmonioso das crianças depende essencialmente da melhoria das condições econômicas das famílias, cabendo ao Estado apenas o papel de suprir as carências de grupos em situação de vulnerabilidade extrema.
d) As políticas públicas de saúde voltadas para crianças e adolescentes devem priorizar o combate às doenças mais prevalentes na infância, deixando questões relacionadas à saúde mental e ao bem-estar emocional sob a responsabilidade exclusiva do sistema educacional.