De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a retirada da crianç...

Questão de Pedagogia da banca MARANATHA Assessoria aplicada no concurso Prefeitura de Careaçu MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q951979•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
MARANATHA Assessoria•
Prefeitura de Careaçu MG•
Monitora de Apoio•
2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a retirada da criança do convívio familiar será justificada quando:

a criança ou o adolescente manifestar desejo de viver em outro núcleo familiar que considere mais adequado às suas necessidades pessoais e afetivas, cabendo ao Estado assegurar sua vontade.

o responsável legal pela criança ou adolescente não conseguir comprovar sua capacidade financeira de prover moradia e alimentação.

existir conflito familiar constante, independente de evidências de risco direto à saúde ou maus-tratos a criança ou adolescente, pois o ambiente é emocionalmente instável.

ocorrer risco iminente à saúde, segurança ou moralidade da criança ou do adolescente, como em situações de negligência, maus-tratos ou abuso, e todas as medidas de apoio à família tenham se esgotado.

Questões Relacionadas

Q864707•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Assistente de Creche•
2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, o que reflete uma das disposições do ECA?

A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre a ação da família; já o acesso à educação de qualidade é considerado um privilégio, e não um direito.

A proteção integral e prioritária às crianças e aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado.

A proteção parcial e prioritária às crianças, enquanto aos adolescentes é um dever social compartilhado entre família e Estado e sociedade.

A responsabilidade dos direitos das crianças e dos adolescentes recai exclusivamente sobre o poder público, e a participação da família é atribuída informalmente.

Q867974•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
SELECON•
Prefeitura de São Gonçalo RJ•
Auxiliar de Creche•
2024

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos por lei, e tem como atribuição:

promover a execução de suas decisões, sem, contudo, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde e da educação

requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário

fornecer subsídios, por escrito, sobre cada criança acolhida, mediante laudos

expedir certificado de conclusão do ensino fundamental e/ou ensino médio

Q863933•
Pedagogia•
Lei nº 8069 de 1990•
OBJETIVA•
Prefeitura de Santa Leopoldina ES•
Auxiliar de Serviços Educacionais•
2024

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

_________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
_________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
_________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Primazia | Preferência | Precedência

Preferência | Precedência| Primazia

Primazia | Precedência | Preferência

Precedência | Preferência | Primazia

Notificações

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