O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, el...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da banca Fênix Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Jupiá SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q952125•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Orgânica do Município de Jupiá•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Jupiá SC•
Auxiliar Administrativo•
2025

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Cada legislatura terá a duração de: