O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará: A) Aplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida. B) Aplicação de multa aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração. C) Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta. D) Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta. E) Aumento da multa em três vezes apenas em casos exclusivos, conforme a natureza do dano ambiental.

A) Aplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida.

Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos,...

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1Q952141 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará:

✂️ a) Aplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida.
✂️ b) Aplicação de multa aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
✂️ c) Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
✂️ d) Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
✂️ e) Aumento da multa em três vezes apenas em casos exclusivos, conforme a natureza do dano ambiental.