1Q952145 | Direito Ambiental, Lei de Crimes Ambientais, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025De acordo com a Lei Federal nº 9.605/98, no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerado ameaçado de extinção, o juiz pode: ✂️ a) Deixar de aplicar a pena, considerando as circunstâncias do caso. ✂️ b) Aplicar pena de detenção, independentemente das circunstâncias. ✂️ c) Substituir a pena de detenção por pena de reclusão. ✂️ d) Aplicar apenas multa, sem detenção. ✂️ e) Determinar a apreensão do animal e a prisão do infrator, sem considerar as situações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro