Questões Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Lei Orgânica do Município de Chapecó

Os atos administrativos de competência do Prefeitodevem ser expedidos com obediência a ...

Responda: Os atos administrativos de competência do Prefeitodevem ser expedidos com obediência a algumas normas. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o decreto NÃO deve ser formulado no caso de:

Q952205 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Lei Orgânica do Município de Chapecó, Auxiliar de Sala, Prefeitura de Águas de Chapecó SC, OBJETIVA, 2025

Os atos administrativos de competência do Prefeitodevem ser expedidos com obediência a algumas normas. Conforme a Lei Orgânica Municipal, o decreto NÃO deve ser formulado no caso de:
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