Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão....

Questão de Direito Administrativo da banca Quadrix aplicada no concurso CORECE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q952282•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Quadrix•
CORECE•
Assistente Administrativo•
2025

Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.

O leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.

O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, não podendo ser designado servidor, ainda que pela autoridade competente da Administração.

O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e, também, poderá ser divulgado por outros meios.

Não será necessário que o leilão seja precedido de divulgação do edital em site oficial.

Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

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Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:

Ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e de inexigibilidade, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação.

Licitar é a regra e contratar diretamente é exceção, dessa forma, as contratações diretas devem ser devidamente justificadas.

É objetivo do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é objetivo do processo licitatório.

O processo licitatório visa obter o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, não somente considerando o valor a ser desembolsado de imediato, mas ao longo do tempo (ao longo do ciclo de vida do objeto), o que mitiga o risco de contratar um objeto mais barato inicialmente, mas que ao longo do tempo termina custando mais caro.

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Fases e Processo Licitatório•
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Técnico em Compras e Licitações•
2024

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Todos os 4.

Q888595•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
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Câmara de Paraty RJ•
Agente Legislativo•
2024

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

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