O leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.

O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, não podendo ser designado servidor, ainda que pela autoridade competente da Administração.

O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e, também, poderá ser divulgado por outros meios.

Não será necessário que o leilão seja precedido de divulgação do edital em site oficial.

Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.