Marque a assertiva incorreta....

Questão de Direito Administrativo da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso FCS MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q952364•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos•
MS CONCURSOS•
FCS MG•
Auxiliar Administrativo•
2025

De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à questão.

Marque a assertiva incorreta.

Promoção é a passagem do servidor do nível em que se encontra para o nível subsequente, na carreira a que pertence.

O ingresso em cargo de carreira instituída pela Lei n.º 15467/2005, depende de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

As atribuições dos cargos da carreira de Analista de Gestão, Proteção e Restauro têm natureza de atividade exclusiva de Estado.

Haverá ingresso nas carreiras de Auxiliar de Cultura, Auxiliar de Gestão Artística e Auxiliar de Gestão, Proteção e Restauro.

O desenvolvimento do servidor nas carreiras instituídas pela Lei n.º 15467/2005 dar-se-á mediante progressão ou promoção.

Questões Relacionadas

Q65044•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

O exercício da função pública, que é cometida ao órgão ou à própria entidade, é realizado por pessoas físicas: agentes públicos. Assim, considera-se ______ toda __________vinculada, ________ , ao exercício de função pública.

Assinale a alternativa que, correta e respectivamente, preenche as lacunas.

servidor público … pessoa física ou jurídica … definitivamente

órgão público … pessoa física ou jurídica … definitivamente

agente público … pessoa física … definitiva ou transitoriamente

agente público … pessoa jurídica … definitivamente

órgão público … pessoa jurídica … transitoriamente

Q49744•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Sobre a organização da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

As entidades da Administração Pública Indireta não são dotadas de personalidade jurídica.

Os órgãos públicos são unidades abstratas criadas pelo direito e possuem personalidade jurídica.

Sociedade de Economia Mista é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

As agências reguladoras são autarquias em regime especial, sendo que os seus servidores efetivos são selecionados por concurso público e são regidos por normas estatutárias.

As entidades da Administração Pública Indireta são pessoas jurídicas de Direito Privado, enquanto as da Administração Direta são pessoas jurídicas de Direito Público.

Q65048•
Direito Administrativo•
Órgãos Públicos

Em relação à organização administrativa, pode-se afirmar que:

órgãos públicos por serem componentes descentralizados integram a administração pública indireta.

órgãos públicos são resultantes de desconcentração e são pessoas despersonalizadas.

desconcentração é a subdivisão interna de uma mesma pessoa jurídica, com a necessidade de se arquivar um “ato constitutivo” em qualquer espécie de registro público.

os atos praticados por um órgão são inimputados diretamente à pessoa jurídica à qual estes pertencem.

inadmissível que órgãos públicos tenham capacidade processual ou capacidade judiciária.

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