Questões Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Municípi...

Responda: De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa ...

Q952431 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Auxiliar de Educador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

De acordo com a Lei nº 6.433/2024, a Política Pública de Assistência Social no Município de Tangará da Serra/MT tem como base alguns princípios, entre eles a universalidade. Assinale a alternativa que descreve esse princípio.

a) A assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida.
b) Todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.
c) Integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais de defesa de direitos e Sistema de Justiça.
d) Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais.