Q952433 | Direito da Criança e do Adolescente, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Auxiliar de Educador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa: a) Até doze anos de idade incompletos. b) De cinco a treze anos completos. c) Até quinze anos completos. d) Entre dois e dezesseis anos completos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro