Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), consi...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Tangará da Serra MT (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q952433•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente•
FUNDATEC•
Prefeitura de Tangará da Serra MT•
Auxiliar de Educador Social•
2025

Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa: