Q952433 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Auxiliar de Educador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025Com base na Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa: ✂️ a) Até doze anos de idade incompletos. ✂️ b) De cinco a treze anos completos. ✂️ c) Até quinze anos completos. ✂️ d) Entre dois e dezesseis anos completos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro