Essa estar errada é um salário mínimo
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma rend...
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisit...
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- Gabarito: Alternativa D
Lei nº8.742, de 7 de dezembro de 1993
Art.2º A assistência social tem por objetivos:
e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.