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São consideradas ferramentas de regulação, EXCETO:

Q952527 • Direito Digital • Direitos do Titular • FUNDATEC • Prefeitura de Tangará da Serra MT • Radio Operador • 2025

a) Agenda de eventos, com lista de nome, CPF e RG de cada participante.
b) Manuais de normas e rotinas do serviço.
c) Diretrizes técnicas de regulação médica e de atendimentos de urgência.
d) Listas de telefones de todos os serviços de saúde do município ou região, além de outros setoresenvolvidos na assistência à comunidade.

Questões sobre Direitos do Titular

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Q957530 • Direito Digital • Direitos do Titular • Fundação CETAP • BANPARÁ • Técnico Bancário Todos os Polos • 2025
O titular dos dados pessoais, de acordo com o previsto na Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações, tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

I- confirmação da existência de tratamento;
Il- acesso aos dados;
III- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.

Estão corretos apenas os itens:
- a) II, III e IV.
- b) I, III e IV.
- c) I, II, III e IV.
- d) I, II e III.
- e) III e IV.
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Q1007413 • Direito Digital • Direitos do Titular • IBFC • EBSERH • Assistente Administrativo • 2023
Segundo a Lei nº 13.709/2018 -Lei Geral de Proteção de Dados o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas hipóteses relacionadas abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
- a) Fim do período de tratamento
- b) Comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento
- c) Determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei
- d) Verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada
- e) Confirmação da existência de tratamento
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Q956347 • Direito Digital • Direitos do Titular • IDESG • Prefeitura de Cariacica ES • Agente Administrativo • 2025
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), especificamente no que dispõe o art. 18, o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, informações sobre o tratamento de seus dados.
Analise as seguintes afirmativas e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

(__) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei.
(__) Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
(__) Confirmação da existência de tratamento.
- a) V - F - V.
- b) V - V - F.
- c) V - V - V.
- d) F - V - F.
4

Q987660 • Direito Digital • Direitos do Titular • IBADE • Faceli • Auxiliar de Secretaria • 2024
Em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, podemos afirmar, EXCETO:
- a) o término do tratamento de dados pessoais ocorrerá na hipótese de fim do período de tratamento;
- b) o titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição confirmação da existência de tratamento;
- c) os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular podem ser utilizados em seu prejuízo;
- d) a defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva;
- e) a autoridade nacional poderá estabelecer normas complementares para as atividades de comunicação e de uso compartilhado de dados pessoais.
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Q985103 • Direito Digital • Direitos do Titular • OBJETIVA • Prefeitura de Rio Negro PR • Turismólogo • 2025
Sobre a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assinalar a alternativa CORRETA.
- a) Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
- b) A lei tem como fundamentos a violabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
- c) Aplica-se ao tratamento de dados realizado para fins de segurança nacional.
- d) O tratamento de dados pessoais poderá ser utilizado sem o fornecimento de consentimento pelo titular.

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