Considerando as normas da Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, relativos à contratação direta, dispensa e
inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.
✂️ a) O processo de contratação direta, que inclui os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, não é exaustivo, facultando sua adoção pelos estados e municípios, que devem elaborar suas próprias regras, além de poderem criar outras hipóteses de contratação direta. ✂️ b) É dispensável a licitação quando demonstrada a inviabilidade de competição por meio de atestado de exclusividade de fornecimento de produto ou serviço. ✂️ c) Em caso de não surgirem licitantes interessados ou não forem apresentadas propostas válidas, a Administração poderá declarar a inexigibilidade de licitação e proceder à contratação direta. ✂️ d) No processo de contratação direta, a justificativa da escolha do contratado e a justificativa do preço são documentos dispensáveis para a instrução do processo. ✂️ e) A licitação é dispensável quando a União precisar intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.