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ID: 952642•
Direito Tributário•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC•
Fiscal de Desenvolvimento Municipal•
2025

São abas encontradas no programa Microsoft Word 365, EXCETO:

Questões Relacionadas

ID: 1010867•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
CAUMG•
Contador•
2025

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.

O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança independe de qualquer contraprestação direta ao contribuinte.

ID: 987678•
Direito Tributário•
IBADE•
SESMG•
Área de Direito•
2024

O Código Tributário Nacional define tributo como “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção ou ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Considerando a definição do CTN, assinale a afirmativa que não representa uma das características da definição de tributo:

ID: 974607•
Direito Tributário•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Provimento•
2013

É correto afirmar que tributo é
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