A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF aplica-se à União, aos Estados, ao Distri...

Questão de Contabilidade Pública da banca PS Concursos aplicada no concurso Prefeitura de Jacinto Machado SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q952646•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
PS Concursos•
Prefeitura de Jacinto Machado SC•
Técnico Contábil•
2025

A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, compreendendo, EXCETO:

O Poder Executivo

O Ministério Público

O Tribunal de Contas da União

As Empresas Estatais Não Dependentes

O Poder Judiciário

Questões Relacionadas

Q918064•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
FUNDATEC•
Prefeitura de São Vicente do Sul RS•
Técnico em Contabilidade•
2025

Considerando a estrutura do Patrimônio Público de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público (NBCT SP), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos contábeis listados abaixo às suas respectivas definições.

Coluna 1
1. Ativo Permanente.
2. Passivo Não Circulante.
3. Ativo de Infraestrutura.
4. Patrimônio Líquido.
5. Bens de Uso Comum do Povo.

Coluna 2
( ) Representa a soma das obrigações de longo prazo da entidade pública, incluindo dívidas e provisões com vencimento superior a 12 meses.
( ) Não são diretamente destinados à produção de bens ou serviços, mas essenciais ao funcionamento do Estado, como rodovias, pontes e praças.
( ) Engloba direitos e bens de propriedade pública utilizados de forma coletiva pela sociedade, sem apropriação privada, como rios, ruas e praças.
( ) Corresponde ao valor residual do patrimônio da entidade pública após dedução de todos os passivos, abrangendo superávits acumulados e reservas patrimoniais.
( ) Inclui bens e direitos que fazem parte da estrutura patrimonial do ente público e que não possuem expectativa de realização no curto prazo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

4 – 5 – 3 – 1 – 2.

4 – 1 – 5 – 3 – 2.

2 – 3 – 5 – 4 – 1.

1 – 2 – 4 – 3 – 5.

Q996625•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
IBFC•
TRF 5 REGIÃO•
Especialidade Contabilidade•
2024

A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 02 trata das receitas provenientes de transações com contraprestação. Analise as alternativas abaixo e assinale a correta.

Transação com contraprestação é aquela não oriunda de troca. Em transação com contraprestação, a entidade recebe um valor de terceiro sem diretamente entregar em troca valor aproximadamente igual ou entrega um valor a outra entidade sem diretamente receber valor aproximadamente igual em troca

A receita de transações e eventos com contraprestação deve ser reconhecida quando for provável que benefícios econômicos ou potencial de serviços fluirão para a entidade; e que esses benefícios possam ser mensurados confiavelmente

A receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando a entidade tiver transferido ao comprador parte dos riscos e benefícios significativos inerentes à propriedade dos bens e a entidade mantiver controle de tais bens

O valor da receita deve ser mensurado pelo valor de realização da contraprestação recebida ou a receber, levando em consideração quaisquer descontos comerciais ou bonificações concedidos pela entidade

Q954464•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
IF ES•
IFES•
Técnico em Contabilidade•
2025

De acordo com a NBC TSP 34 – “Custos no Setor Público”, indique o conceito relacionado ao seguinte trecho: “Custos correspondentes a atividades finalísticas, diretamente relacionadas ao cumprimento da missão institucional, por caracterizar a atuação da entidade associada ao valor público, em atendimento às necessidades de interesse público”:

Q918930•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
Unesc•
Prefeitura de Balneário Rincão SC•
Técnico em Contabilidade•
2024

Dentre as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao Setor Público, a NBC T 16.7, estabelece conceitos, abrangência e procedimentos para consolidação das demonstrações contábeis no setor público. Assinale a alternativa correspondente a terminologia estabelecida nesta Norma utilizada quando uma entidade do setor público não dependente orçamentariamente esteja regimentalmente vinculada a outra entidade.

Independência departamental.

Independência de mercado.

Dependência sistêmica.

Dependência regimental.

Indepenência constitucional.

Q917158•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
UFCG•
UFCG•
Técnico em Contabilidade•
2025

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, e suas atualizações dispõem sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Para atender às determinações dessa legislação, a UFCG, ao efetuar pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil, fica obrigada a efetuar a retenção, entre outros tributos, da CSLL. O valor da CSLL a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de:

3% sobre o montante a ser pago.

1% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.

3% sobre o montante a ser pago, deduzido da retenção do IR.

1,3% sobre o montante a ser pago.

1% sobre o montante a ser pago.

Q995195•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
IBFC•
MGS•
Técnico Contabil•
2024

A NBC TSP - Estrutura Conceitual - de 23 de setembro de 2016, em seu item 2, menciona que o “objetivo principal da maioria das entidades do setor público é prestar serviços à sociedade, em vez de obter lucros e gerar retorno financeiro aos investidores.” Isso posto, os RCPGs - Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público - fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização – sobretudo - para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como:

I. se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz.
II. quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos.
III. a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado.
IV. se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.

Estão corretas as afirmativas:

I, II e III apenas

II, III e IV apenas

I, II, III e IV

I, III e IV apenas

Q917163•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
UFCG•
UFCG•
Técnico em Contabilidade•
2025

A Instrução Normativa n.º 1.234, de 11 de janeiro de 2012, atualizada pela Instrução Normativa n.º 2.145, de 26 de junho de 2023, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades que menciona, e pelos órgãos da administração pública direta dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive suas autarquias e fundações. Em seu Capítulo III, estão previstas as hipóteses nas quais não haverá retenção de tributos, como nos pagamentos efetuados a:

Sindicatos, federações e confederações de empregados; serviços sociais autônomos, criados ou autorizados por lei; e conselhos de fiscalização de profissões desregulamentadas.

Fundações de direito privado; fundações públicas instituídas ou mantidas pelo Poder Público; e condomínios comuns.

Templos de qualquer culto; condomínios edilícios; e conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.

Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); pessoas jurídicas exclusivamente distribuidoras de impressos de qualquer natureza, tais como jornais e revistas; e Itaipu binacional.

Entidades abertas de previdência complementar; instituições de pesquisa científica; e parques esportivos.

Q954463•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
IF ES•
IFES•
Técnico em Contabilidade•
2025

De acordo com a NBC TSP 05 – “Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente”, a entidade concedente deve reconhecer um ativo fornecido pela concessionária e/ou uma melhoria em seus ativos preexistentes como ativo da concessão de serviços na seguinte situação:

Se o ativo for utilizado de forma compartilhada entre a concedente e a concessionária ao longo de todo o período estipulado no contrato de concessão, garantindo à concessionária o pleno uso e administração desse ativo para a prestação dos serviços contratados durante a vigência do acordo.

Se o ativo for disponibilizado pela concessionária, sem que a concedente exerça qualquer forma de controle sobre os serviços que serão prestados com base nesse ativo ou sobre as condições em que esses serviços serão oferecidos, como a escolha do público-alvo, a forma de entrega dos serviços ou a definição dos valores cobrados por eles, resultando na ausência de qualquer regulação ou supervisão efetiva por parte da concedente no âmbito do contrato de concessão.

Se a concedente controla ou regula os serviços que a concessionária deve fornecer com o ativo, a quem ela deve entregar os serviços e por qual preço. Além disso, se a concedente controla – por meio da propriedade, usufruto ou de alguma outra forma – qualquer participação residual significativa no ativo ao final do prazo da concessão.

Se a concessionária tiver o direito de estabelecer, de forma autônoma, os valores cobrados pelos serviços prestados, sem que haja necessidade de aprovação prévia ou intervenção direta por parte da concedente, conferindo-lhe liberdade para definir a política de preços conforme os critérios e interesses de sua gestão durante a vigência do contrato.

Se o ativo for construído e financiado, exclusivamente, pela concedente.

Q917164•
Contabilidade Pública•
Normas Brasileiras de Contabilidade•
UFCG•
UFCG•
Técnico em Contabilidade•
2025

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa n.º 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, por ela administradas. Acerca das determinações dessa IN, avalie as proposições a seguir:

I - O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a IN n.º 2.110/2022.
II - No caso do exercício concomitante de mais de uma atividade remunerada sujeita ao RGPS, a contribuição do segurado será obrigatória em relação a uma dessas atividades.
III - O segurado filiado a RPPS que venha a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS poderá optar por tornar-se contribuinte em apenas uma dessas atividades.
IV - O estrangeiro não domiciliado no Brasil e contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, não é considerado contribuinte obrigatório do RGPS, salvo se existir acordo internacional com o seu país de origem.
V - O presidiário em regime aberto será enquadrado na categoria de segurado que corresponda à forma de prestação do serviço que exerça.

Está de acordo com as determinações da IN n.º 2.110/2022 o que se afirma em:

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2025