Questões Direito Tributário Princípios e Regras Jurídicas

Um servidor responsável pelo setor financeiro de uma prefeitura, ao concluir um projeto...

Responda: Um servidor responsável pelo setor financeiro de uma prefeitura, ao concluir um projeto de construção de uma escola, percebe que algumas despesas não foram devidamente documentadas. Mesmo tendo tod...


Q952666 | Direito Tributário, Princípios e Regras Jurídicas, Fiscal Municipal de Atividades Urbanas, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Um servidor responsável pelo setor financeiro de uma prefeitura, ao concluir um projeto de construção de uma escola, percebe que algumas despesas não foram devidamente documentadas. Mesmo tendo todas as condições para prestar contas corretamente, ele, de forma dolosa, decide não apresentar os relatórios financeiros ao tribunal de contas, com o intuito de ocultar as irregularidades no uso dos recursos públicos. Quando questionado, o servidor alega dificuldades administrativas, mas omite o fato de ter escondido as falhas intencionalmente. Qual dos seguintes tipos de ato de improbidade administrativa a conduta do servidor configura, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa?
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