Questões Direito da Criança e do Adolescente Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a ...

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Q952755 | Direito da Criança e do Adolescente, Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente, Educador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Conforme o ECA, toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, ao estar inserido/a em programa de:
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