Questões Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011

Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é cor...

Responda: Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é correto afirmar que:

Q952761 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Entrevistador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Nos termos da Instrução Normativa nº 1/SAGICAD/MDS/2023, Manual do Entrevistador, é correto afirmar que:

a) Os documentos comprobatórios originais apresentados pelo Responsável pela Unidade Familiar (RUF) deverão ser arquivadas em boa guarda, em arquivo físico ou magnético, por um período máximo de cinco anos.
b) O Portal Cadastro Único e o Aplicativo BPC, providos pela Previdência Social, deverão apresentar o detalhamento das informações relativas às rendas povoadas, vínculos de trabalho ou benefícios identificados no CNIS que deram origem às informações integradas ao CadÚnico.
c) Cada membro da família somente poderá ter acesso aos dados de endereço, domicílio e família e a seus dados pessoais registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos com o CNIS.
d) Todos os integrantes da Unidade Familiar poderão acessar os dados dos membros de sua família registrados no CadÚnico, inclusive aqueles advindos da integração com o CNIS.

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1 Q882471 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Cuidador da Casa Lar, Prefeitura de Esmeraldas MG, Instituto Consulplan, 2024

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social, especificando objetivos, público-alvo e formas de atendimento. Os serviços são organizados em dois níveis de proteção: básica e especial, visando garantir a proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Considerando os princípios e diretrizes da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A proteção social básica é destinada a prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
b) A proteção social especial é destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outras.
c) A proteção social especial de média complexidade se refere exclusivamente ao atendimento de situações de emergência e calamidade pública, sem envolver ações de acompanhamento familiar e individual.
d) Os serviços socioassistenciais de proteção social básica incluem o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que visa prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade social, promovendo a integração e a troca de experiências entre os participantes.

2 Q884292 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Agente Social, Prefeitura de Balneário Camboriú SC, FEPESE, 2024

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos objetivos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

a) Promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
b) Desenvolver a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
c) Propiciar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
d) Proporcionar respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
e) Garantir a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

5 Q885504 | Serviço Social, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8742 de 1993 e Lei nº 12435 de 2011, Cuidador, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

Segundo a LOAS, a assistência social organiza-se por meio de um sistema descentralizado e participativo.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esse sistema.

a) Sistema Centralizado de Assistência Social (SCAS), que concentra todas as ações e decisões no governo federal.
b) Sistema Privado de Assistência Social (SPAS), que delega a responsabilidade da assistência social a entidades privadas e ONGs.
c) Sistema Municipal de Assistência Social (SMAS), que limita as ações de assistência social aos municípios, sem a integração com outras esferas de governo.
d) Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que articula os serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social em todo o território nacional, com a participação direta da sociedade civil.
e) Sistema Estadual de Assistência Social (SEAS), que centraliza as ações de assistência social nos estados, excluindo a participação dos municípios.

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