Questões Serviço Social Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo: I. A su...

Responda: Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo: I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maio...

Q952762 | Serviço Social, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Entrevistador Social, Prefeitura de Tangará da Serra MT, FUNDATEC, 2025

Conforme o Manual do Entrevistador, analise as assertivas abaixo:

I. A substituição da renda do Cadastro Único pela do CNIS somente ocorrerá quando a renda encontrada no CNIS for maior do que a registrada no Cadastro Único.

II. No Portal Cadastro Único, provido pela Dataprev, está disponível para estados, municípios e Distrito Federal a consulta dos dados das famílias e pessoas cujos cadastros foram objeto de povoamento de dados do CNIS.

III. O processo de alteração automática da renda CNIS realizada pelo Governo Federal não será considerada uma atualização cadastral e não irá alterar, portanto, a data de última atualização da família.

Quais estão corretas?

a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) I, II e III.

Mais questões de Serviço Social x Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal ...

1 Q945086 | Serviço Social, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Serviço Social, MEC, INEP, 2022

A conjuntura brasileira das últimas décadas é marcada pela precarização, focalização e desfinanciamento das políticas públicas e sociais. A trajetória recente das políticas sociais brasileiras, profundamente conectadas à política econômica monetarista e de duro ajuste fiscal, enveredou pelos caminhos da privatização para os que podem pagar, da focalização/seletividade e políticas pobres para os pobres e da descentralização, vista como desconcentração e desresponsabilização do Estado.
BEHRING, E.; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2006 (adaptado).

Considerando a relação entre a questão social e políticas sociais implementadas pelo Estado brasileiro, avalie as afirmações a seguir.
I. As políticas públicas e sociais são desdobramentos, respostas e formas de enfrentamento às expressões da questão social no capitalismo.
II. O ideário neoliberal brasileiro prioriza a privatização e a descentralização das políticas sociais.
III. O debate da questão social independe de componentes de resistência ao neoliberalismo e da luta por criação e implementação de políticas sociais.

É correto o que se afirma em

a) I, apenas.
b) III, apenas.
c) I e II, apenas.
d) II e III, apenas.
e) I, II e III.

4 Q945066 | Serviço Social, Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal, Serviço Social, MEC, INEP, 2022

O governo brasileiro intensificou a ortodoxia neoliberal a partir de 2017, com significativo corte de direitos sociais, sobretudo do financiamento público, como denota o Novo Regime Fiscal (NRF), que foi aprovado pela Emenda Constitucional (EC) n. 95. O NRF inviabilizou a vinculação dos recursos para as políticas sociais nos moldes desenhados pela Constituição Federal de 1988, ao congelar as chamadas despesas primárias do governo (exceto as despesas financeiras com o pagamento de juros da dívida) por vinte anos, limitando-se a correção pela inflação.
SALVADOR, E. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal.Serv. Soc. Soc., São Paulo, n. 130, p. 426-446, set./dez. 2017 (adaptado).

Considerando as ideias do texto apresentado, assinale a opção correta.

a) As medidas de ajuste fiscal da EC n. 95 estabeleceram um teto para os gastos sociais, o que provocou alterações nas formas de vinculação orçamentária para as políticas sociais.
b) O NRF, que beneficia o sistema capitalista, promoveu a renúncia tributária sobre as pequenas empresas, o que garante a livre concorrência e possibilita o aumento da empregabilidade.
c) O problema do déficit previdenciário brasileiro, que se acumulava desde os anos 1990, foi minimizado com o NRF, que sobretaxa as grandes fortunas e combate a sonegação de impostos das grandes empresas.
d) A aprovação da EC n. 95 fez com que o governo brasileiro reduzisse o investimento em todas as políticas sociais, contudo manteve as renúncias tributárias em benefício da política de seguridade social.
e) O referencial marxista acerca de economia política é inapropriado para uma análise profunda da conjuntura político-econômica atual, pois se tornou anacrônico diante da contemporaneidade do modo de produção capitalista brasileiro no século XXI.

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