Maria e João são pais de uma criança deficiente que utiliza
cadeira de rodas. O casal, de classe média, optou por
matricular o filho em uma escola particular. No ato da
matrícula, foi-lhes informado, pela administração da escola,
que teriam de pagar um valor adicional, uma vez que haveria
um trabalho extraordinário, por parte da escola, para garantir
o acesso dessa criança com deficiência, em igualdade de
condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de
lazer, no sistema escolar.
Insatisfeitos com essa informação, Maria e João decidiram
consultar você, como advogado(a), para saber se tal cobrança
seria legalmente aceitável e se não haveria alguma proteção
específica para pessoas com deficiência contra esse tipo de
cobrança.
Diante disso, assinale a opção que apresenta a resposta
correta a ser dada ao casal.