Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da Administração Pública, em conformidade...
Responda: Em relação aos deveres dos órgãos e entidades da Administração Pública, em conformidade com o Artigo 4º (Disposições Gerais) do Decreto Estadual nº 58.052/2012, analise os enunciados abaixo, marque...