De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações ...

Q953145 | Direito Administrativo, Conceito, Assistente Administrativo II, UNESP, Avança SP, 2025

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, qual das alternativas a seguir refere-se a um artigo ou dispositivo que foi revogado pela Lei nº 12.349, de 2010?

a) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.
b) Produzidos no País.
c) Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
d) Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
e) Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.