De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para lici...

Questão de Direito Administrativo da banca Avança SP aplicada no concurso UNESP (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q953145•
Direito Administrativo•
Conceito•
Avança SP•
UNESP•
Assistente Administrativo II•
2025

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, qual das alternativas a seguir refere-se a um artigo ou dispositivo que foi revogado pela Lei nº 12.349, de 2010?

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

Produzidos no País.

Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

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Direito Administrativo•
Conceito•
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Quando a Administração Pública adquire um imóvel para ali ser instalado determinado órgão público, ele é classificado como bem

de uso particular da Administração.

de uso especial.

de uso comum do povo.

dominical, ou dominial.

privado, da Administração.

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As vigas retiradas de um viaduto demolido e levadas a um depósito para posterior leilão são classificadas como bens:

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Direito Administrativo•
Conceito•
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A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo

Errado

Notificações

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