Em situações de emergência no transporte escolar, a rapidez na ação e o correto ...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca INAZ do Pará aplicada no concurso Prefeitura de Bocaina do Sul SC (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q953278•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
INAZ do Pará•
Prefeitura de Bocaina do Sul SC•
Monitor de Transporte e Pátio•
2025

Em situações de emergência no transporte escolar, a rapidez na ação e o correto encaminhamento para atendimento médico podem ser determinantes para a preservação da saúde dos alunos. A ação imediata do monitor e do motorista é fundamental, especialmente quando há lesões graves ou situações como desmaios, quedas ou outros incidentes.

Com base nas práticas recomendadas para emergências no transporte escolar, assinale a alternativa CORRETA.

O monitor deve agir rapidamente ao identificar uma emergência, fornecendo os primeiros socorros básicos, como a aplicação de compressas ou bandagens, e deve somente acionar o atendimento médico caso a situação se agrave.

Caso um aluno sofra uma queda grave ou desmaio, o monitor deve verificar os sinais vitais do aluno, manter a calma e chamar os serviços de emergência para que o aluno receba o atendimento médico adequado o mais rápido possível.

Em caso de emergência, o monitor deve tentar resolver o problema sozinho, garantindo a segurança do aluno sem envolver o motorista, que deve se concentrar apenas na condução do veículo.

Quando um aluno apresentar sinais evidentes de lesão ou mal-estar, o monitor deve pedir que os colegas do aluno ajudem a cuidar dele até que a situação seja resolvida, sem a necessidade de buscar atendimento médico, já que o monitor pode resolver a situação internamente.

Em situações de emergência, o monitor deve apenas informar aos pais ou responsáveis, aguardando o contato deles para que o aluno seja encaminhado a um hospital ou unidade de saúde.

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Q923518•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
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O adolescente N. ficou conhecido no bairro onde mora por praticar roubos e furtos e ter a suposta habilidade de nunca ter sido apreendido. Certa noite, N. saiu com o propósito de praticar novos atos de subtração de coisa alheia. Diante da reação de uma vítima a quem ameaçava, N. disparou sua arma de fogo, levando a vítima a óbito. N. não conseguiu fugir, sendo apreendido por policiais que passavam pelo local, no momento em que praticava o ato infracional. Sobre o caso narrado, assinale a opção correta.

A medida de internação não terá cabimento contra N., uma vez que somente poderá ser aplicada em caso de reincidência no cometimento de infrações graves.

Mesmo estando privado de liberdade, N. poderá entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público, mas não terá direito a peticionar diretamente a este ou a qualquer autoridade que seja.

A medida de internação de N. é cabível por se tratar de ato infracional praticado com ameaça e violência contra pessoa, mesmo que não seja caso de reincidência.

Caso N. seja condenado por sentença ao cumprimento de medida de internação, e somente nesse caso, tornam-se obrigatórias as intimações do seu defensor e dos pais ou responsáveis, mesmo que o adolescente tenha sido intimado pessoalmente.

Q924641•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após

praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo.

O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioeducativa de internação para Lara,

ressaltando que a adolescente já sofrera a medida de semiliberdade pela prática de ato infracional

análogo ao crime de tráfico de drogas.

O Juízo Criminal condenou João pelo crime de roubo em concurso com corrupção de menores. João

apela da condenação pelo crime de corrupção de menores, sob o argumento de Lara não ser mais

uma criança, bem como alegando que ela já está corrompida.

Com base no caso apresentado, assiste razão à defesa de João?

Não, pois é irrelevante o fato de Lara já ter sofrido medida socioeducativa.

Não, pois Lara ainda é uma criança.

Sim, já que o crime de corrupção de menores exige que o menor não esteja corrompido.

Sim, visto que no crime de corrupção de menores, a vítima tem que ser uma criança.

Q925615•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
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Primeira Fase OAB

Paulo, de 4 anos, é filho de Carla e não teve a sua paternidade reconhecida. Cláudio, avô de Carla e bisavô de Paulo, muito preocupado com o futuro do bisneto, pretende adotá-lo, tendo em vista que Carla ostenta uma situação financeira precária e, na opinião do avô, não é muito responsável. Acerca da possibilidade de adoção de Paulo por Cláudio, assinale a afirmativa correta.

Cláudio sendo bisavô de Paulo e membro de sua família extensa, terá prioridade na adoção da criança, exigindo-se, contudo, que Carla, mãe de Paulo, autorize e que o adotando dê o seu consentimento em juízo.

Cláudio, por ser bisavô de Paulo, não poderá adotá-lo, mesmo que Carla consinta, já que tal medida excepcional não é permitida quando o adotante é ascendente ou irmão do adotando.

Como Cláudio só poderá adotar Paulo se Carla for destituída do poder familiar exercido em favor da criança, a medida, dada a sua excepcionalidade, só se justificaria na hipótese de adoção bilateral.

Claudio, por ser bisavô de Paulo, por um lado, tem prioridade na adoção da criança, mas, por outro, só poderá adotá-lo se Carla, além de autorizar a medida, for destituída do poder familiar.

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