Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA aplicáveis ao ambiente escolar analise
as afirmativas abaixo e marque V para VERDADEIRO ou F
para FALSO.
( ) A escola pode negar acesso ao ensino fundamental a
adolescentes em conflito com a lei que estejam cumprindo
medidas socioeducativas;
( ) A escola é obrigada a comunicar ao Conselho Tutelar
casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra
alunos;
( ) O regimento escolar pode prever a expulsão definitiva
de alunos menores de 12 anos por repetidas infrações
disciplinares;
( ) A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na
Adolescência, deve ser realizada anualmente na semana
que incluir o dia 1º de fevereiro.
De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a
responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente,
entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito,
inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na
idade apropriada, além de oferecer atendimento
educacional especializado para pessoas com deficiência, de
preferência:
De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente
têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: