Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Direito à Assistência Social e à Previdência Social

De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, qua...

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1Q953377 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Direito à Assistência Social e à Previdência Social, Cuidador de Idoso, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, “a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará [...]”

I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.

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