Considerando o texto, avalie as assertivas a seguir:
I - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos previstos em lei.
II - É dever do poder público e das organizações não-governamentais assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos previstos em lei.
III - Os direitos enunciados no ECA aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de
qualquer condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, é CORRETO
o que se afirma em: