1Q953841 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Direito à Educação, Agente Educativo, Prefeitura de Serra Alta SC, EVO Concursos, 2025É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto: ✂️ a) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; ✂️ b) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; ✂️ c) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; ✂️ d) atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a sete anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro