Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Adminis...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca Prefeitura de Catas Altas MG aplicada no concurso Prefeitura de Catas Altas MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de: