Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Admi...

Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de:

Q953919 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025

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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de:

a) 02 (dois) anos, sem prorrogação.
b) 02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 02 (dois) anos.
c) 03 (três) anos, sem prorrogação.
d) 03 (três) anos, prorrogáveis por mais 03 (três) anos.

Questões sobre Lei Complementar nº 512 de 2016

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Q953921 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
- a) 25 dias corridos
- b) 25 dias úteis
- c) 30 dias corridos
- d) 30 dias úteis
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Q953922 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
- a) 10 dias
- b) 15 dias
- c) 18 dias
- d) 23 dias
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Q953923 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:
- a) nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei
- b) gozo dos direitos políticos
- c) quitação com as obrigações militares e eleitorais
- d) ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos
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Q953924 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
- a) nomeação
- b) readaptação
- c) remoção e permuta
- d) redistribuição
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Q953931 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes:
- a) 25 dias corridos
- b) 25 dias úteis.
- c) 30 dias corridos.
- d) 30 dias úteis.
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Q953918 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:
- a) casamento, por 8 (oito) dias consecutivos.
- b) férias regulamentares
- c) licença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 3 (três) meses.
- d) luto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.
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Q953916 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
- a) 01 dia
- b) 02 dias
- c) 05 dias
- d) 07 dias
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Q953917 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:
- a) 120
- b) 160
- c) 180
- d) 200
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Q953932 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
- a) lei.
- b) instrução normativa.
- c) decreto.
- d) medida provisória.
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Q953930 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:
- a) por 1 (um) dia para alistar-se eleitor.
- b) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
- c) por 05 (cinco) dias consecutivos para doação de sangue.
- d) no dia de seu aniversário, podendo ser alterado a critério da administração, desde que o mesmo não recaia em finais de semana e feriado.

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