As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a
férias na seguinte proporção:
Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca Prefeitura de Catas Altas MG aplicada no concurso Prefeitura de Catas Altas MG (2025). Confira a resolução completa abaixo: