A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais da banca Prefeitura de Catas Altas MG aplicada no concurso Prefeitura de Catas Altas MG (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q953922•
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais•
Lei Complementar nº 512 de 2016•
Prefeitura de Catas Altas MG•
Prefeitura de Catas Altas MG•
Técnico em Enfermagem•
2025

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a: