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A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:

Q953925 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025

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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

a) aposentadoria
b) demissão
c) exoneração
d) posse em outro cargo acumulável

Questões sobre Lei Complementar nº 512 de 2016

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Q953921 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
- a) 25 dias corridos
- b) 25 dias úteis
- c) 30 dias corridos
- d) 30 dias úteis
2

Q953923 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:
- a) nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei
- b) gozo dos direitos políticos
- c) quitação com as obrigações militares e eleitorais
- d) ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos
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Q953919 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após a aprovação no estágio probatório, o servidor poderá, a critério da Administração, obter licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo prazo de:
- a) 02 (dois) anos, sem prorrogação.
- b) 02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 02 (dois) anos.
- c) 03 (três) anos, sem prorrogação.
- d) 03 (três) anos, prorrogáveis por mais 03 (três) anos.
4

Q953922 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
- a) 10 dias
- b) 15 dias
- c) 18 dias
- d) 23 dias
5

Q953924 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
- a) nomeação
- b) readaptação
- c) remoção e permuta
- d) redistribuição
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Q953931 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes:
- a) 25 dias corridos
- b) 25 dias úteis.
- c) 30 dias corridos.
- d) 30 dias úteis.
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Q953918 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor, EXCETO:
- a) casamento, por 8 (oito) dias consecutivos.
- b) férias regulamentares
- c) licença por motivo de doença em pessoa da família até o limite de 3 (três) meses.
- d) luto, pelo falecimento do cônjuge ou companheiro, pais, madrasta, padrasto, filhos, irmãos, enteados, menor sob guarda ou tutela, avós ou netos por 8 (oito) dias consecutivos, contados da data do falecimento comprovado.
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Q953916 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Em razão do falecimento de tios, cunhados, sogro, sogra, genro ou nora e primo de 1º (primeiro) grau, o servidor terá direito a quantos dias de afastamento:
- a) 01 dia
- b) 02 dias
- c) 05 dias
- d) 07 dias
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Q953917 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
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As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Em razão da licença maternidade, a servidora terá direito a quantos dias de afastamento:
- a) 120
- b) 160
- c) 180
- d) 200
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Q953932 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
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A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
- a) lei.
- b) instrução normativa.
- c) decreto.
- d) medida provisória.

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