Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá di...

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes:

Q953931 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025

📖 Texto associado ▼

A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes:

a) 25 dias corridos
b) 25 dias úteis.
c) 30 dias corridos.
d) 30 dias úteis.

Analisando...

Questões sobre Lei Complementar nº 512 de 2016

1

Q953933 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
📖 Texto associado ▼

A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Das formas de provimento abaixo, a _______________ é o retorno do servidor efetivo e estável ao cargo anteriormente ocupado:
- a) recondução.
- b) reversão.
- c) promoção.
- d) nomeação.
Analisando...
Carregando informações...
2

Q953932 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
📖 Texto associado ▼

A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.
- a) lei.
- b) instrução normativa.
- c) decreto.
- d) medida provisória.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q953930 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
📖 Texto associado ▼

A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Sem prejuízo da remuneração, poderá o servidor ausentar-se do serviço, exceto:
- a) por 1 (um) dia para alistar-se eleitor.
- b) por 8 (oito) dias consecutivos em razão de casamento.
- c) por 05 (cinco) dias consecutivos para doação de sangue.
- d) no dia de seu aniversário, podendo ser alterado a critério da administração, desde que o mesmo não recaia em finais de semana e feriado.
Analisando...
Carregando informações...
4

Q953929 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Administração • 2025
📖 Texto associado ▼

A questão refere-se a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São requisitos básicos para provimento de cargo público:

I - nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei;
II - ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
III - quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - habilitação profissional quando exigido.

Está CORRETO o que se afirma em:
- a) I e II apenas.
- b) I, III e IV.
- c) II e III.
- d) I, II, III e IV.
Analisando...
Carregando informações...
5

Q953925 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
📖 Texto associado ▼

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

A vacância do cargo público decorrerá de, EXCETO:
- a) aposentadoria
- b) demissão
- c) exoneração
- d) posse em outro cargo acumulável
Analisando...
Carregando informações...
6

Q953924 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
📖 Texto associado ▼

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São formas de movimentação de pessoal, EXCETO:
- a) nomeação
- b) readaptação
- c) remoção e permuta
- d) redistribuição
Analisando...
Carregando informações...
7

Q953923 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
📖 Texto associado ▼

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

São requisitos básicos para provimento de cargo público, EXCETO:
- a) nacionalidade brasileira, ou estrangeiros na forma da lei
- b) gozo dos direitos políticos
- c) quitação com as obrigações militares e eleitorais
- d) ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos
Analisando...
Carregando informações...
8

Q953922 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
📖 Texto associado ▼

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fazer jus, por mês de exercício no respectivo ano. Considera-se mês integral a fração igual ou superior a:
- a) 10 dias
- b) 15 dias
- c) 18 dias
- d) 23 dias
Analisando...
Carregando informações...
9

Q953921 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
📖 Texto associado ▼

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Após 12 meses de efetivo exercício e sem a ocorrência de faltas, o servidor terá direito a férias na seguinte proporção:
- a) 25 dias corridos
- b) 25 dias úteis
- c) 30 dias corridos
- d) 30 dias úteis
Analisando...
Carregando informações...
10

Q953920 • Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais • Lei Complementar nº 512 de 2016 • Prefeitura de Catas Altas MG • Prefeitura de Catas Altas MG • Técnico em Enfermagem • 2025
📖 Texto associado ▼

As questões se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

O servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:
- a) Imediatamente após assinar o Termo de Posse.
- b) 1 (um) anos de efetivo exercício
- c) 2 (dois) anos de efetivo exercício
- d) 3 (três) anos de efetivo exercício.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais →

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá di...

Após cada período de 12 (doze) meses de efetivo exercício, o servidor terá direito a férias, quando não houver faltado injustificadamente ao serviço mais de 5 (cinco) vezes:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site