As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Ad...

As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são órgãos de

Q953949 • Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados • UECE CEV • PGECE • Administração • 2025

As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são órgãos de

a) assessoramento institucional.
b) atuação consultiva.
c) atuação deliberativa.
d) execução instrumental.
e) execução programática.

Questões de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados

1

Q953982 • Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados • UECE CEV • PGECE • Administração • 2025
A progressão por antiguidade dos técnicos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará recairá no servidor que contar maior tempo de serviço
- a) no cargo.
- b) na classe.
- c) na carreira.
- d) na função.
- e) no órgão.
2

Q954141 • Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados • UECE CEV • PGECE • Direito • 2025
Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,
- a) decidir sobre consulta que lhe seja formulada por qualquer autoridade, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de normas jurídicas.
- b) ingressar em juízo para responsabilizar os gestores de dinheiro público estadual que tiverem contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.
- c) promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não.
- d) prover os cargos iniciais da carreira, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado.
- e) requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processo em que oficie.
3

Q1011003 • Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados • CESPE CEBRASPE • PGEPI • Procurador do Estado Substituto • 2025
A respeito da organização administrativa da PGE/PI, de acordo com a Lei Complementar Estadual n.º 56/2005, o Decreto Estadual n.º 19.980/2021 e a Resolução CSPGE n.º 1/2024, assinale a opção correta.
- a) Os honorários advocatícios decorrentes da atuação da PGE/PI serão distribuídos igualmente entre os procuradores estaduais ativos e os inativos.
- b) A atuação da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos no âmbito da PGE/PI (CEMAPI) resume-se à resolução de conflitos que envolvam órgãos e entidades da administração pública estadual.
- c) O Conselho Superior da PGE/PI tem competência para editar súmulas de jurisprudência administrativa, as quais vincularão a atuação dos procuradores do estado.
- d) É competência do procurador-geral do estado decidir sobre os cumprimentos dos requisitos relativos ao estágio probatório dos procuradores do estado.
- e) Compete à Procuradoria Tributária elaborar e rever anteprojetos de leis, decretos e atos normativos de interesse da PGE/PI.
4

Q953948 • Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados • UECE CEV • PGECE • Administração • 2025
A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita
- a) concomitantemente com a posse.
- b) na data de início do estágio probatório.
- c) no início do exercício, se não houver posse.
- d) para provimento em caráter efetivo.
- e) por ato assinado pelo Procurador-Geral do Estado.
5

Q953951 • Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados • UECE CEV • PGECE • Administração • 2025
O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará prevê a licença
- a) para capacitação profissional.
- b) para desempenho de mandato classista.
- c) por motivo de doença em pessoa da família.
- d) prêmio por assiduidade e pontualidade.
- e) remunerada para estudos no exterior.

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