O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará prevê a licença...

Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados da banca UECE CEV aplicada no concurso PGECE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q953951•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Administração•
2025

O Estatuto dos servidores públicos do Estado do Ceará prevê a licença

para capacitação profissional.

para desempenho de mandato classista.

por motivo de doença em pessoa da família.

prêmio por assiduidade e pontualidade.

remunerada para estudos no exterior.

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Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Administração•
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Q953949•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Administração•
2025

As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são órgãos de

assessoramento institucional.

atuação consultiva.

atuação deliberativa.

execução instrumental.

execução programática.

Q954141•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025

Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

decidir sobre consulta que lhe seja formulada por qualquer autoridade, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de normas jurídicas.

ingressar em juízo para responsabilizar os gestores de dinheiro público estadual que tiverem contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não.

prover os cargos iniciais da carreira, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado.

requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processo em que oficie.

Notificações

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Q953951•Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•UECE CEV•PGECE•Administração•2025

Q953951•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Administração•
2025