Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

O levantamento dos bens do Estado do Ceará é de responsabilidade de uma Comissão constituída por meio de Portaria do Secretário de Planejamento e Gestão, composta de 03 (três) servidores efetivos lotados na referida Secretaria.

O levantamento geral dos bens móveis e imóveis terá por base o inventário analítico de cada unidade administrativa e os elementos da escrituração sintética na contabilidade.

Os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, inclusive os fundos, deverão encaminhar à Secretaria do Planejamento e Gestão e à Secretaria da Fazenda, as informações que vierem a ser solicitadas visando ao acompanhamento e controle do Patrimônio Público do Estado.

Todos os bens móveis permanentes terão controle físico e financeiro independentemente de sua classificação, cujo registro será mantido no sistema informatizado oficial de controle de bens móveis e serão obrigatoriamente inventariados.