Questões Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que corresponde ...

Responda: Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que corresponde à prática exigida para o tratamento de dados pessoais sensíveis.


1Q954128 | Direito Digital, Disposições Preliminares da LGPD, Infraestrutura, PGECE, UECE CEV, 2025

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assinale a opção que corresponde à prática exigida para o tratamento de dados pessoais sensíveis.
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💬 Comentários

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Usuário
Por Iasmin Eloize da Silva Machado em 31/12/1969 21:00:00
gabarito correto letra A: Nos termos do art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer, em regra, mediante: Consentimento específico e destacado do titular, para finalidades específicas.
A LGPD não exige exclusão imediata. A eliminação depende da finalidade e da base legal.
Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Redação dada pela Lei nº13.853, de 2019)
Art.11. O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer nas seguintes hipóteses:
I - quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destaca, para finalidades específicas.
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