Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,...

Questão de Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados da banca UECE CEV aplicada no concurso PGECE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954141•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025

Compete à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará,

decidir sobre consulta que lhe seja formulada por qualquer autoridade, a respeito de dúvida suscitada na aplicação de normas jurídicas.

ingressar em juízo para responsabilizar os gestores de dinheiro público estadual que tiverem contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado.

promover a cobrança extrajudicial e judicial da dívida ativa do Estado, de qualquer natureza, tributária ou não.

prover os cargos iniciais da carreira, bem como nos casos de remoção, promoção, convocação e demais formas de provimento derivado.

requisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processo em que oficie.

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PGECE•
Administração•
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UECE CEV•
PGECE•
Administração•
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As Procuradorias Judicial, Fiscal, da Administração Indireta e de Processo Administrativo Disciplinar, que integram a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, são órgãos de

assessoramento institucional.

atuação consultiva.

atuação deliberativa.

execução instrumental.

execução programática.

Q953948•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Administração•
2025

A nomeação dos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico de Representação Judicial da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará será feita

concomitantemente com a posse.

na data de início do estágio probatório.

no início do exercício, se não houver posse.

para provimento em caráter efetivo.

por ato assinado pelo Procurador-Geral do Estado.

Notificações

Nada por aqui

Q954141•Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•UECE CEV•PGECE•Direito•2025

Q954141•
Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025