1Q954157 | Direito Administrativo, Consórcios públicos, Direito, PGECE, UECE CEV, 2025Sobre os consórcios públicos, assinale a afirmação FALSA. ✂️ a) A extinção de contrato de consórcio público dependerá de instrumento aprovado pela assembleia geral, ratificado mediante lei por todos os entes consorciados. ✂️ b) É vedada a aplicação dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o atendimento de despesas genéricas, inclusive transferências ou operações de crédito. ✂️ c) O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. ✂️ d) O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções. ✂️ e) Os entes consorciados somente entregarão recursos ao consórcio público que tenham por objeto projetos contemplados em programas sociais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro