A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminent...

Questão de Direito Administrativo da banca UECE CEV aplicada no concurso PGECE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954159•
Direito Administrativo•
Requisição administrativa•
UECE CEV•
PGECE•
Direito•
2025

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º, XXV, assim dispõe: “no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”. Essa modalidade de intervenção do Estado na propriedade privada denomina-se

Limitação Administrativa.

Ocupação Temporária.

Requisição Administrativa.

Servidão Administrativa.

Tombamento Público.

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Q65705•
Direito Administrativo•
Requisição Administrativa

Enquanto uma rodovia municipal era reformada, o município responsável utilizou, como meio de apoio à execução das obras, parte de um terreno de particular.

Nessa hipótese, houve o que se denomina

servidão administrativa.

limitação administrativa.

intervenção administrativa supressiva.

ocupação temporária.

requisição administrativa.

Q65700•
Direito Administrativo•
Requisição Administrativa

A seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado.

I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra pública em propriedade privada desocupada.
II Instalação de redes elétricas em determinada propriedade privada para fins de execução de serviço público.
III Determinação de ordem urbanística de proibição de construção além de determinada altura em região do município.

As hipóteses apresentadas correspondem, respectivamente, às seguintes modalidades de intervenção do Estado na propriedade

ocupação temporária, servidão administrativa e limitação administrativa.

requisição administrativa, servidão administrativa e ocupação temporária.

requisição administrativa, ocupação temporária e limitação administrativa.

servidão administrativa, requisição administrativa e limitação administrativa.

ocupação temporária, limitação administrativa e servidão administrativa.

Q65704•
Direito Administrativo•
Requisição Administrativa

Assinale a alternativa que não contempla uma hipótese de verificação da requisição administrativa.

Estado de guerra

Proteção da saúde de comunidades

Proteção do meio ambiente ante possível degradação

Inundação de grandes proporções

Epidemia

Notificações

Nada por aqui