Questões Direito Tributário Integração e interpretação da Lei Tributária

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação t...

Responda: Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,


Q954183 | Direito Tributário, Integração e interpretação da Lei Tributária, Direito, PGECE, UECE-CEV, 2025

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada,
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