O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambientais. O prazo de validade da Licença de Operação será de, no mínimo, A) 4 (quatro) anos e, no máximo, 8 (doze) anos. B) 5 (cinco) anos e, no máximo, 15 (quinze) anos. C) 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos. D) 3 (três) anos e, no máximo, 6 (seis) anos. E) 3 (três) anos e, no máximo, 9 (nove) anos.

B) 5 (cinco) anos e, no máximo, 15 (quinze) anos.

O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá licenças ambient...

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