O engenheiro ambiental João foi contratado pelo empreendedor
Alfa para coordenar uma equipe multidisciplinar durante a
elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA), referente a
empreendimento que causará relevantes impactos ambientais.
João também foi contratado para representar o empreendedor
junto ao órgão ambiental licenciador, inclusive recebendo
procuração para impulsionar o processo administrativo de
requerimento de licença.
Com intuito de esconder os reais impactos ambientais do
empreendimento, e sem que os demais profissionais que
participaram dos estudos do EIA tivessem ciência, João, de forma
dolosa, elaborou e apresentou, no licenciamento ambiental,
estudo de impacto ambiental parcialmente enganoso, por
omissão.
Diante da conduta de João, foi emitida licença ambiental sem as
devidas condicionantes, de maneira que houve dano significativo
ao meio ambiente, em decorrência do uso da informação
incompleta e enganosa por ele apresentada ao órgão ambiental.
De acordo com a Lei nº 9.605/98, em matéria de responsabilidade
penal, assinale a afirmativa correta.
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