A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para a...
Responda: A respeito do Princípio da Legalidade, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) É decorrente do Estado Democrático de Direito, uma vez que inf...