Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, lev...

Questão de Direito da Criança e do Adolescente ECA da banca CETREDE aplicada no concurso Prefeitura de São Benedito CE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q954371•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
CETREDE•
Prefeitura de São Benedito CE•
Cuidador•
2025

Na aplicação de medidas específicas de proteção das crianças e adolescentes, levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Para que isso ocorra, princípios são seguidos, como o da responsabilidade parental, que corresponde à

interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contidas nesta Lei que devem ser voltadas à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

intervenção que deve ser efetuada de modo que os pais assumam os seus deveres para com a criança e o adolescente.

intervenção que deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

intervenção que deve ser exercida exclusivamente pelas autoridades e instituições cuja ação seja indispensável à efetiva promoção dos direitos e à proteção da criança e do adolescente.

intervenção que deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.

Questões Relacionadas

Q956009•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
AGIRH•
Prefeitura de Silveiras SP•
Professor de Educação Básica I•
2025

Assinale a afirmativa INCORRETA de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:

É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros seis meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico.

É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Q1008203•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
FGV•
MPU•
Serviço Social•
2025

As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) forem ameaçados ou violados. Em relação a essas medidas, analise os princípios a seguir.

I. Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos.

II. Intervenção precoce, pois a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida.

III. Obrigação de escolarização e profissionalização, devendo, sempre que possível, ser utilizados os recursos existentes na comunidade.

São princípios das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente:

Q953840•
Direito da Criança e do Adolescente ECA•
Direitos Fundamentais no ECA•
EVO Concursos•
Prefeitura de Serra Alta SC•
Agente Educativo•
2025

Considerando o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa incorreta:

O ECA prevê muitos mecanismos de proteção à criança

Estabelecimentos educacionais devem manter fichas cadastrais

valor cultural não é um assunto difundido pelo ECA

O ECA prevê também a necessidade de proteger adolescentes das drogas

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